segunda-feira, 18 de junho de 2012

CARTILHA PARA UMA VIDA MELHOR

COMO O DINHEIRO SAI DO NOSSO BOLSO E VAI PARA O GOVERNO?

A Prefeitura cobra impostos, taxas e contribuições (tributos) para poder ter dinheiro para cumprir as suas obrigações, como asfaltar ruas, construir escolas, hospitais, pagar os médicos e professores, e muito mais coisas até o automóvel de luxo, a energia elétrica, o telefone e o combustível usados por todos.

Uma parte da receita (o dinheiro) da Prefeitura vem dos tributos pagos pela população do município. O IPTU e o ISS são os dois impostos que mais rendem dinheiro para a Prefeitura.

O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é pago pelos proprietários de casas, apartamentos, prédios e terrenos residenciais e não-residenciais. Ele varia conforme o tamanho e a localização do imóvel ou terreno.

O ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é pago por profissionais e empresas que prestam serviços. Traduzindo: cada vez que um médico, um advogado ou um dentista recebe pelo seu trabalho ele paga parte do que recebeu para a prefeitura. Isto vale para todos os profissionais que vendem serviços. As empresas prestadoras de serviços (as que fazem limpeza, as que fornecem segurança e outras deste tipo) cada vez que recebem dos seus clientes também
pagam imposto para prefeitura.

A população não paga imposto só para a prefeitura. Paga também para o governo estadual. O principal tributo estadual que pagamos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS. Ele é cobrado sobre a venda de mercadorias e serviços, desde o feijão até o automóvel de luxo. Cada estado determina o quanto vai cobrar de ICMS de cada tipo de produto.

Os municípios de cada estado recebem juntos 25% do ICMS arrecadado. Este dinheiro não é dividido igualmente entre os municípios. A distribuição é proporcional ao número de habitantes e à quantidade de mercadorias negociadas em cada município.

O governo estadual também cobra dos proprietários de veículos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Cada município recebe 50% do imposto arrecadado com os veículos emplacados em seu território. O IPVA varia conforme o modelo e ano do veículo.

A sociedade também paga impostos para o governo federal. O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - estão entre os principais impostos federais arrecadados. O IPI é pago quando da venda dos produtos industriais, como por exemplo, uma geladeira, um fogão, ou uma máquina de lavar. O Imposto de Renda é pago pelos trabalhadores que recebem remunerações a partir de um certo valor e também pelas empresas. Segundo o governo, somente 7% da população economicamente ativa (as pessoas que exercem atividade remunerada) paga este imposto no país.

Parte dos impostos arrecadados pelo governo federal também é repassada para as prefeituras. O governo federal deposita no Fundo de Participação dos Municípios – FPM - esta parte do dinheiro que deverá ser enviada aos municípios. São enviados para este fundo 22,5% do Imposto de Renda e 22,5% do IPI.

CONTINUA...

 

Campanha Jubileu Sul/Brasil e do Fórum Popular de Orçamento do Rio de Janeiro.



Nenhum comentário:

Postar um comentário